Decreto nº 10.659 de 31/12/1913
Decreto nº 10.659 de 31/12/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESCINDE O CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ESPÍRITO SANTO CARAVELAS, EM VIRTUDE DO DECXRETO NÚMERO 7.369, DE 24 DE MARÇO DE 1909. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 004] (p. 848, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , RESCISÃO , CONTRATO , CORRELAÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |