Decreto nº 10.664 de 31/12/1913
Decreto nº 10.664 de 31/12/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINSTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO DE 30:000$000, PARA SUBVENCIONAR O AERO-CLUB BRASILEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 004] (p. 903, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITOS , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |