Decreto nº 10.713 de 28/01/1914
Decreto nº 10.713 de 28/01/1914
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA OS CRÉDITOS DE 210:000$000, SUPLEMENTAR Á VERBA 21ª - FISCALIZAÇÃO E MAIS DESPESAS DOS IMPOSTOS DE CONSUMO E DE TRANSPORTE; 70:000$000, SUPLEMENTAR Á VERBA 22ª - COMISSÃO DE 2% AOS VENDEDORES PARTICULARES DE ESTAMPILHAS - E DE 80:000$, SUPLEMENTAR Á VERBA 23ª - AJUDAS DE CUSTO - DO ARTIGO 407 DA LEI NÚMERO 2.738, DE 4 DE JANEIRO DE 1913. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 001] (p. 69, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO SUPLEMENTAR .
|
|
Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |