Decreto nº 10.716 de 04/02/1914
Decreto nº 10.716 de 04/02/1914
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANTÉM EM TODA A SUA PLENITUDE O DECRETO NÚMERO 8.141, DE 10 DE AGOSTO DE 1911. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 001] (p. 72, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGULAMENTO .
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Indexação |
MANUTENÇÃO , REGULAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |