DECRETO N. 10.753 – DE 11 DE FEVEREIRO DE 1914
Approva a planta e o orçamento dos trabalhos finaes de saneamento da parte norte da baixada fluminense, comprehendida entre as bacias dos rios Estrella, Iriry e Suruhy.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, de conformidade com o projecto e o orçamento apresentados pela Commissão Federal de Saneamento da Baixada Fluminense,
decreta:
Artigo unico. Ficam approvados a planta geral e orçamento na importancia de 122:669$937, que com este baixam, rubricados pelo director geral de Obras Publicas, da respectiva secretaria de Estado, e referentes aos trabalhos finaes de saneamento da parte norte da baixada fluminense, comprehendida entre as bacias dos rios Estrella, Iriry e Suruhy.
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 1914, 93º da Independencia e 26º da Republica.
Hermes R. DA Fonseca.
José Barbosa Gonçalves.