Decreto nº 10.755 de 11/02/1914
Decreto nº 10.755 de 11/02/1914
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE, DE ACORDO COM O REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 10.524, DE 23 DE OUTUBRO DE 1913, REGALIAS DE PAQUETE AO VAPOR RICHARD PAUL, DE PROPRIEDADE DE RICHARD PAUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 001] (p. 442, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGALIA , EMBARCAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , CORRELAÇÃO , REGULAMENTO , APROVAÇÃO , NORMAS , REGALIA , EMBARCAÇÃO , PROPRIEDADE , PESSOA FISICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |