DECRETO N. 10.755 – DE 11 DE FEVEREIRO DE 1914
Concede, de accôrdo com o regulamento approvado pelo decreto n. 10.524, de 23 de outubro de 1913, regalias de paquete ao vapor Richard Paul, de propriedade de Richard Paul
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu Richard Paul e á vista das informações prestadas pela Inspectoria Geral de Navegação,
decreta:
Artigo unico. São concedidas, de conformidade com os arts. 157 e 216 do regulamento de Marinha Mercante e Navegação de Cabotagem, approvado pelo decreto n. 10.524, de 23 de outubro de 1913, regalias de paquete ao vapor Richard Paul, de propriedade de Richard Paul, para o serviço de navegação da linha regular a que se destina, mediante as obrigações constantes do art. 159 do mencionado regulamento.
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 1914, 93º da Independencia e 26º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
José Barbosa Gonçalves.