Decreto nº 10.775 de 18/02/1914
Decreto nº 10.775 de 18/02/1914
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 10.171, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1913, QUE CONCEDEU A FRANCISCO PINTO BRANDÃO, OU EMPRESA QUE ORGANIZAR, AS VANTAGENS CONSTANTES DO DECRETO NÚMERO 5.646, DE 22 DE AGOSTO DE NÚMERO 5.407, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1914, PARA O APROVEITAMENTO DA FORÇA HIDRÁULICA DA CORREDEIRA DO ALTO SÃO FRANCISCO E COMO CONSEQUÊNCIA O RESPECTIVO CONTRATO DE 5 DE FEVEREIRO DE 1914. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 001] (p. 557, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , AUSENCIA , EFEITO , DECRETO LEGISLATIVO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , EMPRESA , VANTAGENS , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO SÃO FRANCISCO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |