Decreto nº 10.776 de 05/11/1942
Decreto nº 10.776 de 05/11/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, TERRENOS NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO DO CAMPO DA BASE AÉREA DE FORTALEZA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 008] (p. 202, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , OBJETIVO , AMPLIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1944] (p. 6320, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |