Decreto nº 10.801 de 11/03/1914
Decreto nº 10.801 de 11/03/1914
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 41:000$000, AFIM DE DAR CUMPRIMENTO, NO EXERCÍCIO DE 1913, AO DISPOSTO NO ARTIGO 5º DO DECRETO NÚMERO 1.662, DE 27 DE JUNHO DE 1907. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 001] (p. 808, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESTINAÇÃO , CUMPRIMENTO , EXERCICIO , DISPOSITIVOS , DECRETO LEGISLATIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |