Decreto nº 10.809 de 13/11/1942
Decreto nº 10.809 de 13/11/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O ARTIGO 1º, DO DECRETO NÚMERO 10.003, DE 15 DE JULHO DE 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 008] (p. 245, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA , MICA , MUNICIPIO , RESPLENDOR (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |