Decreto nº 10.817 de 18/03/1914
Decreto nº 10.817 de 18/03/1914
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO PÚBLICAS O CRÉDITO DE 250:000$000, PARA OCORRER ÁS DESPESAS COM OS ESTUDOS DA ESTRADA DE FERRO SANTA CATARINA, NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1914. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 001] (p. 857, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITOS , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , DESPESA , ESTUDO ECONOMICO , FERROVIA , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |