Decreto nº 10.819 de 18/03/1914
Decreto nº 10.819 de 18/03/1914
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA A (COMPAGNIE DE CABLES SUD-AMERICAINS) A CONCESSÃO FEITA Á (INDIA RUBBER GUTTA PERCHA AND TELEGRAPH WORKS COMPANY, LIMITED), POR DECRETO 128, DE 11 DE ABRIL DE 1891, E SUB-ROGADA Á (SOUTH AMERICAN CABLE COMPANY, LIMITED), POR DECRETO 963 A, DE 30 DE JULHO DE 1892, PARA O ESTABELECIMENTO DE CABOS TELEGRÁFICOS SUBMARINOS ENTRE PERNAMBUCO E ILHA DE FERNANDO DE NORONHA E A COSTA OCIDENTAL DA ÁFRICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 001] (p. 858, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELEGRAFIA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , EMPRESA ESTRANGEIRA , CONCESSÃO , CORRELAÇÃO , CABO SUBMARINO , TELEGRAFIA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , CONTINENTE , AFRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |