Decreto nº 10.828 de 25/03/1914
Decreto nº 10.828 de 25/03/1914
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CASSA AS REGALIAS DE PAQUETE DO VAPOR PIRATININGA, E DECLARA SEM EFEITO AS CONCEDIDAS AOS VAPORES PAULISTA E YPIRANGA, DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA PAULISTA DE NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 001] (p. 948, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMBARCAÇÃO , REGALIA .
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Indexação |
CASSAÇÃO , REGALIA , EMBARCAÇÃO , DECLARAÇÃO , AUSENCIA , EFEITO , CONCESSÃO , NAVEGAÇÃO , EMPRESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |