Decreto nº 10.845 de 08/04/1914
Decreto nº 10.845 de 08/04/1914
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1914 DO CONTRATO PARA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA, ENTRE SÃO SALVADOR E RECIFE, SÃO SALVADOR E MUCURY, E SÃO SALVADOR E BELMONTE, CELEBRADO DE ACORDO COM OS DECRETOS NÚMEROS 7.032, DE 28 DE JANEIRO DE 1909, E 7.982, DE 5 DE MAIO DE 1910. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 002] (p. 44, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO COSTEIRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO , CONCESSÃO , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO COSTEIRA , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA BAHIA (BA) , TRECHO , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , MUCURY , BELMONTE (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |