Decreto nº 10.861 de 25/04/1914

Decreto nº 10.861 de 25/04/1914

Ementa

FICA PRORROGADO ATÉ 30 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO O ESTADO DE SÍTIO DECLARADO PELOS DECRETOS 10.796, DE 4, E 10.835, DE 31 DE MARÇO ÚLTIMO, PARA ESTA CAPITAL E COMARCAS DE NITEROI E PETRÓPOLIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E ATÉ 13 DE MAIO PRÓXIMO O SÍTIO DECLARADO PELOS DECRETOS 10.797, DE 9 DE MARÇO PASSADO, E 10.835, DE 31 DO MESMO MES, PARA O ESTADO DO CEARÁ.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 002] (p. 101, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ESTADO DE SITIO .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , NORMAS , DECLARAÇÃO , ESTADO DE SITIO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) , NITEROI (RJ) , PETROPOLIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO , ESTADO DO CEARA (CE) .

Normas posteriores