Decreto nº 10.864 de 20/11/1942
Decreto nº 10.864 de 20/11/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO RAIMUNDO SILVA DE ASSIS A PESQUISAR ÁGUAS MARINHAS E ASSOCIADOS, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUASSUÍ, DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 008] (p. 272, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , AGUA MARINHA , MUNICIPIO , SANTA MARIA (RN) , SANTA MARIA DO SUASSUI , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |