Decreto nº 10.873 de 20/11/1942
Decreto nº 10.873 de 20/11/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVALIDA A CONCESSÃO OUTORGADA À COMPANHIA NÍQUEL DO BRASIL PELO DECRETO NÚMERO 6.748, DE 24 DE JANEIRO DE 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 008] (p. 278, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA HIDRAULICA .
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Indexação |
REVALIDAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , LIBERDADE , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , RESENDE (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |