Decreto nº 10.974 de 27/11/1942
Decreto nº 10.974 de 27/11/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O INCISO I DO ARTIGO 4º DO DECRETO NÚMERO 2.063, DE 19 DE OUTUBRO DE 1937. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 008] (p. 389, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA HIDRAULICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , SÃO LEOPOLDO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |