Decreto nº 11.053 de 08/12/1942
Decreto nº 11.053 de 08/12/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE Á "DOVA NAVEGAÇÃO LIMITADA", AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O DECRETO NÚMERO 2.784, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 008] (p. 440, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |