Decreto nº 11.061 de 12/08/1914
Decreto nº 11.061 de 12/08/1914
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS DOIS ANOS O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO PRIMEIRO TRECHO DA 1 SEÇÃO DO PÔRTO DE BELÉM DO PARÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 003] (p. 376, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCLUSÃO , OBRA PUBLICA , PORTO DE BELEM DO PARA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |