Decreto nº 11.097 de 11/12/1942
Decreto nº 11.097 de 11/12/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR UM (1) AN0 O PRAZO FIXADO PELO ARTIGO 1º DO DECRETO NÚMERO 8.571, DE 19 DE JANEIRO DE 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 008] (p. 462, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA HIDRAULICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , JUIZ DE FORA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |