Decreto nº 11.105 de 14/12/1942
Decreto nº 11.105 de 14/12/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO CONCESSÃO PARA APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRÁULICA, NUM TRECHO DO RIO CAPIVARÍ, NO LOCAL DENOMINADO CACHOEIRA DO CAPIVARÍ, NO DISTRITO DE SÃO VICENTE, MUNICÍPIO DE IGUAL NOME, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 008] (p. 491, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA HIDRAULICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , SÃO VICENTE (RN) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |