Decreto nº 11.124 de 23/12/1942
Decreto nº 11.124 de 23/12/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA CONSIDERAR A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NA CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 008] (p. 510, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
INCLUSÃO , FUNÇÃO , GRATIFICAÇÃO , CONCESSÃO , DIARIAS , PESSOAL , EXECUTIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |