Decreto nº 11.159 de 29/12/1942
Decreto nº 11.159 de 29/12/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL, SOB REGIME DE "ACORDO", INSTITUÍDO PELA LEI NÚMERO 199, DE 23 DE JANEIRO DE 1936. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 008] (p. 549, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PRODUÇÃO VEGETAL , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , FOMENTO , PRODUÇÃO VEGETAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |