Decreto nº 11.179 de 30/09/1914
Decreto nº 11.179 de 30/09/1914
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA EXTENSIVO Á ESTRADA DE FERRO DE ITAPURA A CORUMBÁ O REGULAMENTO DOS TRANSPORTES E DO TELEGRAPHO E A CLASSIFICAÇÃO GERAL DAS MERCADORIAS APROVADAS PELO DECRETO NÚMERO 10.204, DE 30 DE ABRIL DE 1913, PARA AS LINHAS DE CONCESSÃO FEDERAL DAS COMPANHIAS PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO E MOGYANA, SOROCABANA E SÃO PAULO RAILWAY, E APROVA AS BASES DE TARIFAS PARA A REFERIDA ESTRADA DE ITAPURA A CORUMBÁ, ADITADAS Á CLASSIFICAÇÃO DAS MERCADORIAS APROVADAS PELO CITADO DECRETO NÚMERO 10.204. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 003] (p. 706, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , NORMAS , TARIFAS , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |