Decreto nº 11.223 de 04/01/1943
Decreto nº 11.223 de 04/01/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO A LAVRAR JAZIDA DE MANGANÊS E FERRO NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, DO ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 002] (p. 16, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , PESQUISA DE MINERIO , FERRO , MANGANES , MUNICIPIO , CORUMBA (MS) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |