Decreto nº 11.267 de 28/10/1914
Decreto nº 11.267 de 28/10/1914
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | CONCEDE ÀS COMPANHIAS OU EMPRESAS QUE O REQUEREREM A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE UM ANO, CONTADO DESTA DATA, PARA O INICIO, CONTINUAÇÃO OU CONCLUSÃO DE TRABALHOS DE ESTRADAS DE FERRO E PORTOS NA REPÚBLICA, CONTRATADOS OU DADOS POR CONCESSÃO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 004] (p. 200, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
OBRA PUBLICA .
|
|
Indexação |
CONCESSÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , OBRA PUBLICA , TRABALHO , FERROVIA , PORTO FLUVIAL , PORTO LACUSTRE , PORTO MARITIMO , EMPRESA , REQUERENTE .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |