Decreto nº 11.268 de 28/10/1914
Decreto nº 11.268 de 28/10/1914
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCO O CONTRATO PARA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO ENTRE O RIO DE JANEIRO E IGUAPE, CELEBRADO COM A EMPREZA DE NAVEGAÇÃO RIO - S. PAULO, EM VIRTUDE DO DECRETO 9.966, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1912, BEM COMO O CONTRATO PARA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO ENTRE RIO DE JANEIRO E PARATI DE QUE É CESSIONÁRIA A MESMA EMPRESA, AUTORIZADO PELO DECRETO 7.520, DE 26 DE AGOSTO DE 1909. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 004] (p. 200, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONTRATO , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , IGUAPE (SP) , PARATY (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Caducidade |