Decreto nº 11.279 de 08/01/1943

Decreto nº 11.279 de 08/01/1943

Ementa

DECLARA DE INTERESSE MILITAR, PARA OS FINS DE DECRETO-LEI Nº 4.937,DE 9 DE NOVEMBRO DE 1942,VÁRIOS ESTABELECIMENTOS FABRÍS CIVÍS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 002] (p. 49, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

INTERESSE MILITAR .

Indexação

DECLARAÇÃO , INTERESSE MILITAR , ESTABELECIMENTO , CIVIL .

Normas posteriores