Decreto nº 11.294 de 11/01/1943
Decreto nº 11.294 de 11/01/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA OS PRAZOS FIXADOS PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS E APARELHAMENTO DO PORTO DE CARAVELAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 002] (p. 58, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , OBRA PUBLICA , APARELHAMENTO , PORTO DE CARAVELAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |