Decreto nº 11.387 de 23/12/1914
Decreto nº 11.387 de 23/12/1914
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 10.690, DE 14 DE JANEIRO DE 1914, QUE CONCEDEU REGALIAS DE PAQUETES AOS VAPORES CAMOCIM E CRATÉUS, DE EMPRESA DE NAVEGAÇÃO L. LORENTZEN. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 004] (p. 546, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFEITO , NORMAS , CONCESSÃO , REGALIA , NAVIO MERCANTE , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |