Decreto nº 11.429 de 13/01/1915
Decreto nº 11.429 de 13/01/1915
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA MARINHA O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 1.000:000$, PARA ATENDER ÀS DESPESAS RESULTANTES DA NEUTRALIDADE MANTIDA PELO BRASIL NA ATUAL GUERRA EUROPÉIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 002] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MOTIVO , DESPESA , ESTADO DE GUERRA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |