Decreto nº 11.432 de 13/01/1915
Decreto nº 11.432 de 13/01/1915
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROVIDENCIA PARA A EXECUÇÃO DO ARTIGO. 2º, ALÍNEA XII, PARÁGRAFO 1º, DA LEI NÚMERO 2.919, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1914. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 002] (p. 18, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO MARITIMO .
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Indexação |
EXECUÇÃO , REGULAMENTO , NORMAS , PORTO MARITIMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |