Decreto nº 11.439 de 13/01/1915
Decreto nº 11.439 de 13/01/1915
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 30:000$, PARA PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO DE 15:000$ A CADA UM DOS GOVERNOS DOS ESTADOS DO CEARÁ E SANTA CATARINA, PARA SER APLICADO EM AUXÍLIOS AOS ESTABELECIMENTOS DE ASSISTÊNCIA, CARIDADE E BENEFICÊNCIA DAS CAPITAIS DOS MESMOS ESTADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 002] (p. 45, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , PAGAMENTO , PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |