Decreto nº 11.447 de 23/01/1943
Decreto nº 11.447 de 23/01/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS LIMITES DA AÇÃO DIDÁTICA DAS ESCOLAS TECNICAS E DAS ESCOLAS INDUSTRIAIS DA UNIÃO E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 002] (p. 208, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CURSO TECNICO , CURSO INDUSTRIAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , INCIDENCIA , DIDATICA , CURSO TECNICO , CURSO INDUSTRIAL , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |