Decreto nº 11.488 de 12/02/1915
Decreto nº 11.488 de 12/02/1915
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINITÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO O CRÉDITO ESPECIAL DE 2.205:986$515, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E INTERINOS DISPENSADOS EM VIRTUDE DA LEI 2.924, DE 5 DE JANEIRO DE 1915, QUE FICARAM ADIDOS DE ACORDO COM O ARTIGO 94 DA MESMA LEI. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 002] (p. 469, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |