Decreto nº 11.524 de 17/03/1915
Decreto nº 11.524 de 17/03/1915
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A REVISÃO DO CONTRATO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO A VAPOR DO MARANHÃO, EM VIRTUDE DO DECRETO NÚMERO 10.295, DE 25 DE JUNHO DE 1913, E ALTERADO, EM SUA CLÁUSULA I, PELO DECRETO NÚMERO 10.377, DE 6 DE AGOSTO DO MESMO ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 002] (p. 1063, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REVISÃO , CONTRATO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , MUNICIPIO , SÃO LUIZ (RR) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Retificação com Sentido de Alteração da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 002] (p. 265, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |