Decreto nº 11.646 de 21/07/1915
Decreto nº 11.646 de 21/07/1915
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA A CLAUSULA I, NÚMERO, DAS QUE BAIXARAM COM O DECRETO NÚMERO 11.524, DE 17 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, QUE AUTORIZOU A REVISÃO DO CONTRATO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO A VAPOR DO MARANHÃO EM VIRTUDE DO DECRETO NÚMERO 10.295, DE 25 DE JUNHO DE 1913. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 002] (p. 265, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , NORMAS , CONTRATO , EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Retificação com Sentido de Alteração da Norma no Todo |