Decreto nº 11.525 de 17/03/1915
Decreto nº 11.525 de 17/03/1915
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A RESCISÃO DO CONTRATO PARA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DO RIO URUGUAI, ATÉ S. ISIDRO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CELEBRADO COM BARBARÁ FILHOS, EM VIRTUDE DO DECRETO NÚMERO 7.550, DE 16 DE SETEMBRO DE 1909. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 002] (p. 1068, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , CONTRATO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |