Decreto nº 11.546 de 09/02/1943
Decreto nº 11.546 de 09/02/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AERONÁUTICA A OUTORGAR AO COMANDANTE DA 2ª ZONA AÉREA OS NECESSÁRIOS PODERES PARA REQUISITAR UM TERRENO EXISTENTE ENTRE A COSTA DO ATLÂNTICO E O CANAL DA MARÉ, NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 002] (p. 289, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , CONCESSÃO , PODER , REQUISIÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |