Decreto nº 11.579 de 12/05/1915
Decreto nº 11.579 de 12/05/1915
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA IMPORTAÇÃO, COM AUXÍLIO DO GOVERNO FEDERAL, E TRANSPORTE, NO PAÍS, DE ANIMAIS REPRODUTORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 002] (p. 115, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , IMPORTAÇÃO , TRANSPORTE , ANIMAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |