Decreto nº 11.607 de 10/02/1943
Decreto nº 11.607 de 10/02/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO NÚMERO 5.982, DE 17 DE JULHO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 0, col. 0) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , MANGANES , MUNICIPIO , BONFIM (MG) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |