Decreto nº 11.611 de 16/06/1915
Decreto nº 11.611 de 16/06/1915
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS UM ANO O PRAZO FIXADO A MANÁUS HARBOUR, LIMITED, PARA A CONCLUSÃO DA PARTE RESTANTE DA MURALHA DO CAIS E RESPECTIVO ATERRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 002] (p. 241, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCLUSÃO , OBRA PUBLICA , CAIS , ATERRO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |