Decreto nº 11.646 de 15/02/1943
Decreto nº 11.646 de 15/02/1943
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM TERRENO NECESSÁRIO A REDE DE VIAÇÃO PARANÁ-SANTA CATARINA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 002] (p. 349, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |