Decreto nº 11.649 de 27/07/1915
Decreto nº 11.649 de 27/07/1915
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE £ 402.000, EM LETRAS, OURO, CORRESPONDENTE A 3.573:780$000 OURO PARA PAGAMENTO A "SOCIÉTÉ FRANÇAISE D'ENTREPRISES AU BRÉSIL", EM VIRTUDE DE RESCISÃO DO CONTRATO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 002] (p. 272, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MOTIVO , PAGAMENTO , EMPRESA ESTRANGEIRA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |