Decreto nº 11.649 de 16/02/1943
Decreto nº 11.649 de 16/02/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A VANTAGEM PREVISTA NO ARTIGO 73 DO CÓDIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES DO EXÉRCITO AOS MILITARES QUE SERVIREM EM DETERMINADAS GUARNIÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 002] (p. 351, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXERCITO , VANTAGENS .
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Indexação |
CONCESSÃO , VANTAGENS , CODIGO , VENCIMENTOS , MILITAR , EXERCITO , GUARNIÇÃO , MUNICIPIO , GUARAPUAVA (PR) , PIRAPORA (MG) , JUAZEIRO (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |