Decreto nº 11.672 de 11/08/1915
Decreto nº 11.672 de 11/08/1915
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CASSA A CONCESSÃO FEITA PELO DECRETO NÚMERO 4.396, DE 29 DE ABRIL DE 1902, AO BACHAREL JOÃO PEREIRA DE LYRA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONSTANTES DO DECRETO NÚMERO 771, DE 20 DE SETEMBRO DE 1890. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 002] (p. 285, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CASSAÇÃO , CONCESSÃO , DIREITO , OBRIGAÇÃO , AUSENCIA , PAGAMENTO , FISCAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |