Decreto nº 11.687 de 19/02/1943
Decreto nº 11.687 de 19/02/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO 8.573, DE 19 DE JANEIRO DE 1942, QUE CONCEDE, À PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA, PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAÚLICA NO RIBEIRÃO DOS "MACACOS". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 002] (p. 395, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA HIDRAULICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , NOVA LIMA (MG) , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |