Decreto nº 11.703 de 23/02/1943
Decreto nº 11.703 de 23/02/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O INCISO I DO ARTIGO 2º DO DECRETO NÚMERO 1.754, DE 29 DE JUNHO DE 1937, QUE OUTORGOU ÀS INDÚSTRIAS KLABIN DO PARANÁ S.A., ATUALMENTE INDÚSTRIAS KLABIN DO PARANÁ DE CELULOSE S.A., CONCESSÃO PARA APROVEITAMENTO DE UMA QUEDA DÁGUA DENOMINADA "SALTO MAUÁ", NO RIO TIBAGÍ, MUNICÍPIO DE IGUAL NOME, ESTADO DO PARANÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 002] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA HIDROELETRICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , CONCESSÃO , PRAZO DETERMINADO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDROELETRICA , MUNICIPIO , TIBAGI (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |